Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e nove, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sarrtori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 52/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 4/2009, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 49/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 51/2009, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Mensagem nº 51/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 53/2009, que “Ratifica os Convênios Celebrados Entre o Município de São Gabriel da Palha e Outros Poderes ou Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, de Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, bem como Autoriza a Celebração de Outros Convênios e dá Outras Providências”; Indicação nº 336/2009, de autoria do Vereador Ivão Sartori, por meio da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 335, 337 e 338/2009, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. N° 529/2009-GP, do Executivo Municipal, que encaminha à Câmara Municipal, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, referentes ao 3º Bimestre de 2009; OF. N° 349/2009-GP, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e a Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente aos meses de Maio e Junho de 2009; Ofício nº 4/2009, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e a Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente de São Gabriel da Palha, referente aos meses de Maio e Junho de 2009; OF. N° 48/2009, do Vice-Presidente da Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 14 de agosto de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 10/2009, cujo objetivo é a aquisição de materiais de construção para atender a várias finalidades junto a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município; OF. N° 49/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 06 de agosto de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 14/2009, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a diversas finalidades junto a diversas secretarias deste Município; OF. N° 87/2009, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha os balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, referente ao mês de junho do Exercício Financeiro de 2009; OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 03/2009, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 142.321,50 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta centavos); OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 03/2009, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 23.720,25 (vinte e três mil, setecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). A seguir, não havendo nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou  o colega Léo Bragato pelo seu aniversário, comemorado no dia 03 de agosto. Prosseguindo, parabenizou o Senhor Governador do Estado, pelo incentivo fiscal para às indústrias moveleiras e de vestuário; incentivo que reduziu em dois pontos percentuais, que é pouco à princípio, mas devagar se chega ao desejado. Continuando, disse que nessa época de crise, somente o Governo do Estado do Espírito Santo, tem conseguido propor ações para efetuar o equilíbrio financeiro em todas as áreas e citou como um dos exemplos dessas ações: o plano de investimento de um bilhão de reais no Estado do Espírito Santo. Dando continuidade, disse que esteve juntamente com o Vereador Léo Bragato e empresários do Município no Palácio Anchieta, na ocasião da assinatura do incentivo fiscal e pôde constatar a importância das indústrias de São Gabriel da Palha, para arrecadação do Estado, que juntamente com o café produzido, perfazem um montante expressivo. Seguindo, disse que o Município, apesar da crise econômica está se sobressaindo; lentamente, mas em breve, voltará ao normal. Dando seguimento, disse que atingir a excelência é difícil, pois sempre se tem algo a ser feito e que quanto mais se oferece em qualidade de vida à população, essa mais exige e com toda razão, pois ela paga seus impostos e deixou como mensagem à população, que procurem entender os políticos, pois os políticos gabrielenses, da Câmara Municipal, têm trabalhado comprometidos com o bem de todos, procurando resolver os problemas. Continuando, citou como exemplo de problema a ser solucionado, a situação dos cemitérios públicos da cidade, cuja capacidade se encontra no limite e na oportunidade, citou a situação do cemitério do Córrego Sete, cujo muro está semi-destruído e espera que esse problema seja resolvido logo, pois fatalmente, serão mais enterros para os cemitérios da cidade. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Léo Bragato, que disse conhecer o problema, pois já esteve no local e a referida melhoria é uma luta daquela comunidade e espera que o Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, tome as providências para solucionar o problema. Retomando a palavra, o Orador chamou a atenção para o trânsito de veículos nas Avenidas Antônio José de Souza e Francisco José Rondelli, mais precisamente, entre o Bar/Restaurante Aldeias e a Ponte sobre o Rio São José no Bairro Cachoeira da Onça, principalmente na forma como os veículos estão sendo estacionados e disse que providenciará uma indicação, para retirada das árvores, abertura dos barrancos e calçamento posterior, para que os veículos possam ter visão para cruzar a pista, pois da forma como está, o perigo de acidentes é constante. Finalizando, reiterou que os problemas devem ser resolvidos um de cada vez, para poderem ser bem resolvidos e agradeceu a atenção de todos. Dando continuidade à Hora dos Orador Inscritos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes no Plenário. Prosseguindo, externou seus sentimentos e deixou registrado o passamento da Senhora Maria Vicente Coelho Chagas, mãe do Servidor da Casa, Manoel Pedro das Chagas, ocorrido no dia 28 de julho do ano em curso. Dando seguimento, falou que tem andado pelo Município e na área da saúde tem acompanhado o trabalho dos agentes de saúde, trabalho muito importante, pois fazem de tudo um pouco, mas trabalham expostos ao sol; então providenciou uma indicação, solicitando ao Secretário Municipal de  Saúde, que forneça protetor solar para esses profissionais, cujos vencimentos são pequenos. Seguindo, falou sobre a falta das lixeiras da cidade, pois participou de várias reuniões na Comissão do Lixo; alguns resultados foram alcançados, mas a referida Comissão, parou suas atividades em protesto, pois foi cobrado exaustivamente as lixeiras de mão e não foi providenciado, pois quem chupa um picolé, por exemplo, tem que levar o lixo para casa e afirmou também, que tem cobrado o Secretário Municipal de Finanças, pois se o processo estiver na sua alçada, que o libere o mais rápido possível, pois a população necessita das referidas lixeiras. Dando continuidade, disse também que a população deve ter o bom senso de colocar o lixo na rua no dia e hora que o caminhão vai passar e lembrou que tem a música no veículo para chamar a atenção de todos, quando adentra às ruas. Continuando, disse que na presente data, presenciou o início das obras para levar água tratada e recolhimento do esgoto no Bairro Gustavo Boone, o que levará mais qualidade de vida àquela população e conclamou os colegas, que visitem o referido Bairro. Nesse momento, o Orador, concedeu um aparte ao colega Vereador Carlos Magno Canal, que disse que as referidas obras são de muita de importância e que não podiam ser mais retardadas, mas o que deve ser feito no referido Bairro é um trabalho de conscientização dos moradores, pois tudo tem um custo e para que as obras funcionem, será necessário a cobrança de taxas de manutenção. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e reiterou o convite aos colegas Vereadores para visitarem o Bairro Gustavo Boone. Continuando, falou sobre a redução de impostos para o setor  de vestuário e moveleiro, que foi assinada no gabinete do Governador do Estado, onde estiveram presentes, empresários gabrielenses e de outros Municípios. Seguindo parabenizou a Secretária Municipal de Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família pela realização da V Conferência de Assistência Social, realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto do ano em curso e na oportunidade, disse ter participado na semana anterior, na cidade de Nova Venécia, durante três dias, de um treinamento para capacitação de gestores na área de turismo. Continuando, disse que o turismo tem que ser olhado com mais atenção, pois, por exemplo, vieram a São Gabriel da Palha, alunos da Escola Sagrado Coração de Maria, da cidade Vitória e eles visitaram a sede da COOABRIEL, o Parque da Ilha, a Cachoeira da Onça, uma fábrica de calças, aonde puderem ver como é feita uma calça jeans, sua lavagem, etc, e na oportunidade, disse que a cidade, tem potencial, pois tem um número expressivo de hotéis. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme determinação regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2009, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 2/1991, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2009, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar para a Companhia Espirito Santense de Saneamento - CESAN, o Sistema de Tratamento de Esgoto do Bairro Cachoeira da Onça, neste Município”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 50/2009, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Apoio Financeiro à Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL, para a Realização do VI Simpósio Brasil Café Conilon e dá Outras Providências, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 18 de agosto do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatro de agosto de dois mil e nove.