Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia três de julho de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos três dias do mês de julho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da primeira Sessão Extraordinária, realizada no dia 22 de junho do ano em curso foi aprovada e assinada. A ata da segunda Sessão Extraordinária, realizada no dia 22 de junho do ano em curso foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 29/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 3/2007, que “Altera a Lei Complementar n° 16/2007 de 25 de abril de 2007”; Mensagem nº 30/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 38/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços de Terceiros”; Mensagem nº 31/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 39/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados e dá Outras Providências”; Mensagem nº 32/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 40/2007, que “Dispõe Sobre a Doação de Linha de Alta Tensão Monofásica à Empresa Luz e Força Santa Maria S/A”; Mensagem nº 34/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 42/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar Semoventes e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 43/2007, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados e dá Outras Providências”; Mensagem nº 35/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 44/2007, que “Dispõe Sobre o Fornecimento de Combustível para o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”; Requerimento n° 23/2007, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que apresenta Votos de Pesar pelo passamento do Senhor Antônio Ivo Péterle, ocorrido no dia 21 de junho do ano em curso; Requerimento n° 25/2007, de autoria dos Vereadores Wenderson Marcony Batista Dias, Gilcimar de Oliveira e José Mauri, que solicitam informações ao Poder Executivo Municipal; Indicação n° 39/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 40, 41 e 42/2007, todas de autoria do Vereador Nilso Groner, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício n° 43/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica abertura da Concorrência Pública nº 2/2007, no dia 26 de julho de 2007; Ofício n° 45/2007, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica que procederá com o Pregão Presencial n° 13/2007, no dia 17 de julho de 2007; Ofício n° 311/2007-SEMUS, do Secretário Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de abril/2007; Ofício n° 365/2007-SMAS, da Secretária Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Ação Social, alusivos ao mês de abril/2007; Ofício n° 235/2007-GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha Demonstração Contábil, alusiva ao mês de maio/2007; Ofício n° 84/2007-CASP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil, alusiva ao mês de maio/2007; Comunicado da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional que encaminha relação de recursos encaminhados a esse Município; Ofício CF n° 499/07, da Coordenadora da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que comunica a celebração do Convênio de Obras n° 197/2006, entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de São Gabriel da Palha, para regularização do repasse de verbas para a reforma e ampliação da Escola “Irmã Adelaide Bertocchi”; Comunicado n° CM074906/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para esse Município; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município. A seguir, não havendo nenhum munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Continuando, o Orador falou sobre o bom desempenho administrativo do Município de São Gabriel da Palha em relação aos Municípios vizinhos e citou como exemplo o caso das doações de aparelhos de audição, feito em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde e que outros Municípios sequer sabem da existência dessas doações. Prosseguindo, o Orador disse que o Município leva vantagem em relação aos outros municípios vizinhos, pois pode se transformar num sub- pólo de saúde para a região com os hospitais que tem na sua sede. Prosseguindo, o Orador falou sobre a matéria publicada no Jornal “A Gazeta” do dia 23 de junho do ano em curso, na coluna “Uchôa de Mendonça”. Continuando, o Orador disse que há possibilidade do Município crescer ainda mais e que os Senhores Vereadores farão todo o possível, para que isso aconteça. Prosseguindo, o Orador falou sobre o início das obras de melhoria das estradas vicinais que dão acesso ao Parque da Ilha e Patrimônio do São José e espera que o trabalho alcance as regiões vizinhas, para atender o maior número possível de munícipes. Continuando, o Orador falou das condições em que a Escola “Irmã Adelaide Bertocchi” será devolvida à população gabrielense após a reforma. Prosseguindo, o Orador agradeceu os colegas Vereadores pelo empenho dos mesmos e pediu união para o crescimento do Município, ignorando às críticas. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador solicitou os presentes que se postassem de pé, para prestar homenagem póstuma à família da Senhora Prefeita Municipal e à família Péterle, que recentemente, perderam entes queridos. Continuando, o Orador falou sobre a violência que assola o País e o Estado do Espírito Santo e leu parte de uma matéria vinculada no Jornal “A Gazeta” do dia 30 de maio do ano em curso, que fornece dados sobre o assunto. Prosseguindo, o Orador disse que infelizmente a violência atingiu nosso Município e que o problema pode ser amenizado com o fortalecimento da família. Continuando, o Orador falou sobre a conclusão da reforma da Escola “Irmã Adelaide Bertocchi”. Prosseguindo, o Orador falou que deve ser feita uma reunião com a Senhora Prefeita Municipal para se fazer um planejamento de como será aproveitado o antigo prédio do Seminário Comboniano. Continuando, o Orador parabenizou o colega Vereador Carlos Magno Canal, por suas palavras em seu pronunciamento. Prosseguindo, o Orador conclamou todos os segmentos da sociedade gabrielense, para unirem-se em prol do crescimento do Município. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 27/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 44/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 44/2007, que “Dispõe Sobre o Fornecimento de Combustível para o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Requerimento nº 28/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 39/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 39/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 10/2007, de autoria do Vereador José Mauri, que após ser discutida e votada, foi aprovada por Unanimidade. Retomada a discussão e votação do referido Projeto, este foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2007, que “Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei Municipal n° 681/1991”, que após ser discutido e votado foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio, Doar Área de Terra e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de julho do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, três de julho de dois mil e sete.