Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dois de setembro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. Nesse momento, o Senhor Presidente, solicitou que fosse feita a leitura do Ofício nº 488-PRE-TRE/ES, do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que decreta a perda do mandato eletivo do Vereador Carlos Magno Canal, em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Continuando, solicitou que fosse lido o Termo de Extinção de Mandato Eletivo do Vereador Carlos Magno Canal e que o mesmo contasse na presente Ata em inteiro teor, conforme segue: Termo de Extinção de Mandato Eletivo de Vereador - O Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, com estrita observância aos ditames legais, especialmente ao § 5º do Art. 41 da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha, combinado com o Art. 162, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 240/2006), tomando conhecimento via ofício nº 488 - PRE-TRE/ES, referente ao Processo nº 692 - Classe 18, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, que DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR CARLOS MAGNO CANAL, em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa, cumprindo suas atribuições, declara oficialmente extinto o mandato do citado parlamentar. Em cumprimento a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no feito em epígrafe, convoco o suplente a Vereador do PSB - Partido Socialista Brasileiro, Senhor AGNALDO MAURI, para tomar posse no dia 05 de setembro de 2008, às 12h (doze horas), no Plenário da Câmara Municipal em virtude do Ofício nº 294/2008, da Senhora Juíza Eleitoral da 37ª Zona e ordeno que o presente termo seja inserido em Ata. São Gabriel da Palha-ES, 1º de setembro de 2008. IVÃO SARTORI-Presidente e JOSÉ MAURI - 2º Secretário. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 58/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 78/2008, que “Altera a Lei nº 1,859/2008, de 13 de junho de 2008”;  Requerimento nº 22/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Jair Antônio Lodi; Indicação n° 48/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação nº 49/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF.nº 542/2008-GP, do Executivo Municipal, que encaminha ao Poder Legislativo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 3º Bimestre do ano em curso; OF. n° 63/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 10 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas) a abertura do Convite nº 27/2008, cujo objetivo é a aquisição de itens classificados por exorbitância de preços e não contados no Convite nº 22/2008, que se referem a equipamentos diversos para atender diversas finalidades junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria de Administração do Município; OF. n° 67/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 23 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas) a abertura da Concorrência Pública nº 03/2008, cujo objetivo é a contratação de empresa para execução das obras de pavimentação em blocos sextavados e drenagem pluvial em diversas ruas neste Município, conforme convênio 036/3008-SEDURB; OF. n° 69/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 04 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas) a abertura do Convite nº 29/2008, cujo objetivo é a aquisição de motos e motoneta para utilização nos serviços de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano; OF. n° 95/2008, da CASP - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes de receita e despesa daquela Caixa de Assistência, alusivos ao mês de julho/2008; GDRC OF.CIRC. n° 24/2008, do Gabinete da Deputada Federal Rita Camata, que comunica que emenda individual de sua autoria, foi incluída no Orçamento da União 2008, no Ministério das Cidades, no valor de R$ 290.355,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), para construção de casas populares, neste Município; OF/SEDU/GS/Nº 641/2008, do Secretário Estadual de Educação, que encaminha cópia reprográfica dos convênios celebrados entre a referida Secretaria de Estado e o Município de São Gabriel da Palha; COMUNICADO Nº CM143879/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 2.156,40 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), para o Programa PDDE-PARCELA EXTRA RURAL; COMUNICADO Nº CM153970/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 32.719,83 (trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), para o Programa QUOTA-007; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 874903/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.497,00 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 892651/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família - SF  COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 892977/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos. A seguir, havendo número legal, o Senhor declarou reaberta a presente sessão e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 23/2008,  assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 78/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 78/2008, que “Altera a Lei nº 1.859/2008, de 13 de junho de 2008”; que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/2008, que “Dispõe Sobre a Obrigação de Instituições Financeiras, Bancos e Congêneres, Instalarem Assentos de Atendimento ao Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2008, que “Dispõe Sobre as Entidades a Serem Beneficiadas com Contribuições e Subvenções no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha, para o Exercício de 2009 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira  discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2008, que “Altera a Lei nº 1.860 de 25 de junho de 2008”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira  discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 16 de setembro do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dois de setembro de dois mil e oito.