Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato. 

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 38/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 58/2006, que “Declara São Gabriel da Palha, Capital Nacional do Café Conilon e dá Outras Providências”; Mensagem n° 39/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 59/2006, que “Altera a Lei n° 1.632/2006 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 40/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 60/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a AMUNES - Associação  dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”; Mensagem n° 41/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 61/2006, que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono Salarial aos Servidores Vinculados ao Programa Pactuado Integrado Epidemiológico e Controle de Doenças - PPI e ECD e dá Outras Providências”; Mensagem de Veto 3/2006, do Executivo Municipal, que Veta Parcialmente o Projeto de Lei n° 38/2006, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Indicações n° 49, 50 e 53/2006, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 51 e 52/2006, ambas de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; OF.n° 454/2006-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, referente ao 3° bimestre/2006; Ofício n° 6/2006-CPL, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a realização de leilão de veículos usados da municipalidade, a ser realizado no dia 03/08/2006; Ofício n° 54/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 41/2006, para o dia 04/08/2006; Ofício n° 56/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 42/2006, para o dia 04/08/2006; Ofício n° 416/2006 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha Balancetes alusivos aos meses de maio e junho/2006; OF.n° 107/2006-SGP/PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstrações Contábeis, alusiva ao mês de junho/2006; OFs. n° 82 e 93/2006-CASP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminham Demonstrações Contábeis, alusivas ao meses de maio e junho/2006; Comunicados n° 094442, 094443, 094444, 100945 e 105504/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, que comunicam liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunica a liberação de recursos para esse Município; Ofício n° 908 tr-MI, do  Ministério das Integração Nacional, que comunica a transferência de recursos financeiros para este Município; Of.Pres. CMO n° 035/2006, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que comunica o acesso a transferências a Municípios. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Edson Antônio Zanotelli da Silva, Procurador Jurídico da Câmara Municipal que falou sobre a situação política nacional. A seguir não havendo mais nenhum munícipe inscrito para Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos. Ao término do pronunciamento dos oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Discussão e votação única da Moção n° 2/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que após ser discutida e votada, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 47/2006, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que “Institui o Dia Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, primeiro de agosto de dois mil e seis.

OBS: Por estarmos em período eleitoral, não constará na presente Ata Pronunciamento dos Oradores Inscritos desta Casa de Leis.