Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca,  Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 29/2010, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 36/2010, que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Públicos Municipais Inclusos nas Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis e dá Outras Providências”; Projeto de Resolução nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora, Estabelecer Horário Especial, Durante a Copa do Mundo de Futebol 2010 e dá Outras Providências”; Moção nº 1/2010, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos  Pelos 35 Anos do Lyons Club de São Gabriel da Palha”; Moção nº 2/2010, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos a Senhorita Giselli Monteiro, pelo seu trabalho em Bollywood, na Índia”; Indicação nº 15/2010, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Ofício nº 257/2010 - GP, do Poder Executivo Municipal, que encaminha os balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março de 2010, do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 172/2010 - SEMEC, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha os balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março de 2010, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Ofício nº 28/2010, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 08 de junho, procederá com o Pregão Presencial nº 14/2010, que tem como objetivo a contratação de empresa para prestar serviços com oficineiros para desenvolverem atividades sociais, pedagógicas e de geração de renda no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, neste Município; Ofício nº 29/2010-A, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 08 de junho, procederá com o Convite nº 6/2010, reeditado em 25/05/2010, que tem como objetivo a contratação de uma firma para prestação de serviços referentes à compilação da Legislação Municipal - 2.060 leis (Leis Ordinárias, Leis Complementares e Lei Orgânica), incluindo o fornecimento do sistema de busca à legislação, treinamento e manutenção, por um período de 12 (doze) meses; Ofício nº 30/2010, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 02 de junho, procederá com o Pregão Presencial nº 15/2010, que tem como objetivo a aquisição de materiais destinados a pavimentação em blocos sextavados e construção de drenagem pluvial na rua de acesso ao Lyons Club no Bairro Santa Helena, bem como, aquisição de materiais e serviços destinados a conclusão da reforma das dependências onde funcionarão a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura Municipal; Ofício nº 31/2010, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 09 de junho, procederá com o Pregão Presencial nº 16/2010, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos para atender a Casa Lar, conforme Convênio nº 248/2009-SETADES - Secretaria do Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social e Convênio 15/2009-IASES - Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo e o Município de São Gabriel da Palha e Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família; Ofício nº 32/2010, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 15 de junho, procederá com a realização da Tomada de Preços nº 7/2010, reeditado em 12/05/2010, que tem  como objetivo a contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia diversas da Prefeitura Municipal; Ofício nº 19/2010, da Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 15 de junho de 2010, às 9h (nove horas), procederá a nova data de abertura da Tomada de Preços nº 7/2010, que tem como objetivo a aquisição de materiais para uso no atendimento a procedimentos realizados nos consultórios odontológicos da Unidade, PSFs, Mini Postos da Secretaria Municipal de Saúde do Município; OF.nº 003/2010-FIA, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha-ES, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Gabriel da Palha, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010; OF.nº 065/2010-SGP-PREV, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha a substituição dos Balancetes de Receita e Despesa alusivo ao mês de março e encaminha os balancetes do mês de abril do corrente ano; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 530452/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 04/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 543115/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SF COMP 04/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 545376/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAEC - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 03/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 556980/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 04/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.499,94 (seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos); Comunicado nº CM026655/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PNATE - Parcela 001, emitido em 31/03/2010, no valor de R$ 3.635,05 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos); Comunicado nº CM030357/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 01/05/2010, no valor de R$ 19.410,00 (dezenove mil, quatrocentos e dez reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA, emitido em 01/05/2010, no valor de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA, emitido em 01/05/2010, no valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais); PNAE MÉDIO, emitido em 01/05/2010, no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais); PNAE CRECHE, emitido em 01/05/2010, no valor de R$ 3.708,00 (três mil, setecentos e oito reais); PNATE - 002, emitido em 03/05/2010, no valor de R$ 10.383,75 (dez mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos); PNATE - 003, emitido em 03/05/2010, no valor de R$ 3.635,05 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos); OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 21/2010, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, nos seguintes termos: PISO BÁSICO FIXO, Comp 03/2010, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I, Comp 03/2010, no valor de R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais); PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI, Comp 03/2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais); PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, Comp 03/2010, no valor de R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF, Comp 02/2010, no valor de R$ 2.502,08 (dois mil, quinhentos e dois reais e oito centavos); PROJOVEM ADOLESCENTE - PBV I, Comp 03/2010, no valor de R$ 5.025,00 (cinco mil, vinte e cinco reais); PISO BÁSICO VARIÁVEL II, Comp 03/2010, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I, Comp 03/2010, no valor de R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais); OF.SGP - nº 1.670/2010, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha Votos de Congratulações com o povo Espírito-Santense e em especial com São Gabriel da Palha, através do Requerimento nº 952/2010, de autoria do Deputado Atayde Armani; OF.SGP - nº 1.767/2010, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha Votos de Congratulações com o povo Espírito-Santense e em especial com São Gabriel da Palha, através do Requerimento nº 979/2010, de autoria do Deputado Atayde Armani; Convite da Deputada Estudual Luzia Toledo, para o dia 09 de junho do ano em curso, no Plenário da Assembléia Legislativa, aonde será realizada Sessão Solene para comemoração da Imigração Italiana no Estado do Espírito Santo e aos 25 anos da Empresa Leite Fiore. Convite da Vereadora Regina Cerri Zottele, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, aos Senhores Vereadores, para estudo do Projeto de Lei nº 31/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), na Sala das Comissões Permanentes, nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2010. Não havendo mais matéria no presente Expediente e nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Carlos  Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Continuando, agradeceu aos colegas Edis, pelo empenho na semana anterior, pelas ações de fiscalização na área de saúde; afinal temos uma grande jornada pela frente, mas também temos a consciência que não podemos deixar passar algumas questões nesse mandato sem serem resolvidas, no tocante a saúde pública, que está um caos no País inteiro, mas são nas situações difíceis, que nascem às soluções. Prosseguindo, disse que foi com as carnificinas da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, que grandes ditadores, fazendo expediências com seres humanos, avançaram na ciência e descobriram soluções jamais imaginadas possíveis, pois o ser humano é especial, cada um tem seu jeito de ser, sua genética. Dessa forma, conhecemos pessoas, que jamais foram a um hospital, posto de saúde, durante suas vidas; enquanto outros, já nascem problemáticos, com deficiências. Dando seguimento, disse que devido a repressão capitalista implantada no País, às exigências do destino, leva a uma depressão profunda, às vezes não diagnosticada, que aumenta o custo da saúde, que por causa disso, por exemplo, levam as instituições hospitalares à falência. Dando continuidade, disse que aquele calor, aquela força de mudança, cujo primeiro passo foi dado pelos Vereadores na semana pretérita, que deixou o Orador, muito contente, pois todos vão usufruir dessa ação num futuro bem próximo, que se desenha promissor. Continuando, disse que se conseguirá vencer barreiras intransponíveis, barreiras ideológicas, mas, se conseguirá com união e a cada dia se vencerá uma batalha. Prosseguindo, disse que teve uma reunião com a Senhora Prefeita Municipal horas antes da presente Sessão, onde se conversou abertamente a respeito do Hospital “Dr. Fernando Serra” e movimentos acontecerão sem revanchismo, pois o que queremos é saúde de qualidade, dentro dos moldes exigidos pelo Governo Federal e também pela Justiça e o que não pode acontecer é a omissão por parte do Conselho Deliberativo, na hora de fazer denúncias pertinentes às aberrações que acontecem nos hospitais, seja ele qual for, pois o que tiver que ser feito, deverá ser feito, obviamente, dentro da medida do possível, mas os investimentos necessários somam cifras expressivas, mas têm de acontecer. Continuando, disse que na semana anterior, que a falta de um aparelho de ultra-som, colaborou para o óbito de um bêbê, por problemas no cordão umbilical, o que não caracteriza erro médico, pois o médico precisa levar até o último momento a gravidez, para que o parto ocorra de modo normal, além de ser uma exigência dos órgãos de saúde, para se evitar assim a cesariana, mas para isso é necessário material para diagnosticar problemas. Na oportunidade, o Orador disse que foi constrangedor, mas que continuará na sua batalha e que espera que isso não volte a acontecer, pois o selo UNICEF, tão almejado, tão desejado por algumas Secretarias, tão bem trabalhado pelos coordenadores do processo, foi perdido por causa de mortes de crianças. A seguir, disse que para que mudanças ocorram é necessário o envolvimento  social, a sociedade tem que participar, as instituições têm que participar e elas estão participando, começando a se mover, a roda está se movendo e por mais incrível que possa parecer, não começou dentro da sociedade chamada de elite e sim na organização dos funcionários da própria instituição e citou como exemplo, a funcionária que está organizando uma festa junina em seu Bairro, para angariar fundos em prol do Hospital “Dr. Fernando Serra” e isso realmente é um alento, mostrando que com união, conseguiremos atingir os objetivos. Prosseguindo, lembrou que não pode haver política na saúde, tem que ser uma ideologia e lembrou que os valores a serem gastos no presente momento são altos, mas para o futuro, com organização tudo funcionará com poucos recursos, ofertando-se uma saúde de qualidade. Seguindo, agradeceu novamente aos colegas Edis pelo auxílio e conclamou a sociedade a colaborar, para termos uma saúde de qualidade. Dando continuidade, solicitou ao Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, que tome providências com relação a iluminação do Cemitério “Santa Cecília”, pois enterros estão acontecendo à luz de velas, pois como se encontra não pode ficar. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse já ter cobrado via ofício, o Secretário Paulo Roberto Valentim, pois esse é um problema relativamente antigo e que voltará a remeter ofício cobrando a solução, pois a população tem o direito de enterrar seus entes queridos à noite. Retomando a palavra, o Orador disse que as famílias desejam ficar mais tempo com seus entes e que não há necessidade das lâmpadas ficarem acesas todos os dias, serem acesas apenas quando for necessário, na hora certa. Prosseguindo, pediu a ajuda dos colegas Vereadores, dos presentes e da população para que os estudantes das escolas não quebrem as luminárias das praças da cidade e citou o caso da pracinha do Bairro Casas Populares, que de vez em quando se encontra às escuras, por causa de vândalos e solicitou a confecção de ofício ao Senhor Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, para que os pontos escuros da cidade sejam eliminados. Finalizado, agradeceu a atenção de todos. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, falou novamente sobre um assunto que falou na Sessão passada e também na Audiência Pública, realizada no dia 31 de maio, tão bem explanada pela Administração Municipal, que é o Parque de Exposições do Município, pois apresentou Indicação sobre o assunto e fará ofício para que o Executivo Municipal, tome providências sobre o assunto, bem como, o Hospital “Dr. Fernando Serra”, outra situação que precisa ser resolvida urgentemente e que agora espera que avance, pois o referido Hospital está prestes a fechar as portas, por falta de recursos, inclusive para alimentação. Continuando, disse que as divergências internas da Câmara Municipal, devem ser esquecidas pelo bem da população, pois brigas internas somente atrapalharão e espera que Deus ilumine a todos, para ajudarmos o amanhã daqueles que estão sofrendo, pois o amanhã dos Vereadores já está garantido, com a remuneração que recebem, por isso é defensor da tese que Vereador tem que defender a população, vinte e quatro horas por dia. Seguindo, espera que todos se dediquem a causa do Hospital “Dr. Fernando Serra”, bem como, a causa dos empresários do ramo de confecções, que estão sofrendo com a concorrência de produtos importados da China, Índia, etc, e que é necessária uma legislação para barrar a entrada desses produtos, sem contar o alto custo com transporte de cargas dos produtos finalizados para São Paulo. Retomando o assunto “Parque de Exposições”, disse que quer o debate sobre assunto,  pois não deseja que o mesmo acabe, foi um projeto muito bem feito pelo Prefeito da época, a população gosta do local, mas ele deve ser melhor utilizado, as festas podem continuar por lá, mas está na hora do debate com nossas industrias, para que elas sejam implantadas no local, pois lá tem água, energia, acesso facilitado, etc, o debate não é se o parque de exposições irá acabar, mas sim, a geração de recursos que irá proporcionar, o aumento do número de empregos diretos, pois sempre é procurado por pessoas desempregadas e aconselhou os colegas Vereadores e demais cidadãos a procurarem a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, pois lá terão a real idéia de como está São Gabriel da Palha. Dando seguimento, disse que críticas são bem vindas e citou o colega Vereador Nilso Groner, pois na sua comunidade iria ser instalado um transbordo de lixo parte do Programa “Espírito Santo sem Lixão”, sem debate com a população local, sem diálogo com a Câmara Municipal, então aconteceu uma movimentação e tudo será feito de forma diferente e lembrou que muitas vezes os Vereadores são os últimos a saber dos problemas, consequentemente, são atropelados pelas críticas, pela calúnia, pela difamação, etc, pois foi mostrado para a Comunidade, que se ela buscar os Vereadores, dentro da lei, haverá soluções. Continuando, disse que outra área está sendo analisada para ser usada pelo Programa “Espírito Santo sem lixão” e na oportunidade, agradeceu o técnico do Governo do Estado, que aqui veio. Prosseguindo, disse que a Prefeitura necessita urgentemente conseguir imóveis próprios para instalar suas Secretarias, porque o Município paga para trabalhar e fez um levantamento, onde constatou que o município, recebe em média de seus inquilinos, trezentos reais de aluguel, enquanto paga sete mil reais em média, aonde aluga e reconhece que os servidores necessitam de bons locais de trabalho, mas nesses termos o Município caminha para a falência e que trouxe esse assunto à tona na Audiência Pública. A seguir, retomou o assunto “Parque de Exposições”, quando afirmou que nos trezentos e sessenta e cinco dias do ano, temos três dias da festa da cidade e outros festejos juntos, somam trinta dias de festas, então conclui-se que o referido Parque, fica trezentos e trinta dias parado, sem contar iluminação ligada todos os dias, água, manutenção, etc, custos que não permitem por exemplo, conceder reajuste aos Servidores Públicos. Seguindo, falou sobre as Moções que apresentou na presente Sessão e ficou envaidecido de assistir o programa da Rede de Televisão “Rede Globo”, Fantástico e assistiu a gabrielense Giselli Monteiro, ser entrevistada, pelo sucesso que está fazendo na Índia, no pólo cinematográfico de Bollywood e na oportunidade parabenizou o Lyons Club pelos seus trinta e cinco anos em São Gabriel da Palha e pelos trabalhos realizados anonimamente e falando diretamente ao colega Vereador Carlos Magno Canal, disse que entidades como o Lyons Club, Rotary Club, Lojas Maçônicas, ajudarão a reerguer o Hospital “Dr. Fernando Serra”. Dando continuidade, parabenizou o Prefeito Municipal de Cariacica pelo recebimento do prêmio “Prefeito Empreendedor SEBRAE”, prêmio disputado com todos os Prefeitos do Brasil. Continuando, disse que a Faculdade está próxima de funcionar em São Gabriel da Palha, sem contar que os alunos do município podem contar com o instituto federal do Espírito Santo nas cidades vizinhas, pois somente fica desempregado quem quer. Prosseguindo, falou sobre a inauguração do novo laboratório municipal, quando parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pela obra e o Senhor Roberto Morandi, por toda sua luta pela saúde e seguindo, admitiu que problemas existem, mas enquanto alguns criticam, a Senhor Prefeita trabalha. Continuando, falou sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 36/2010, que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Imóveis Públicos Municipais Inclusos nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá Outras Providências”, pois esse ajudará a resolver o problema de cidadãos, ou seja, terão suas escrituras e poderão procurar a Caixa Econômica Federal para poderem ampliar suas residências. Dando seguimento, disse que reivindicou na Audiência Pública realizada no dia 31 de maio, que ao apresentarem sobre máquinas, caminhões, recursos financeiras, sejam citados o político que os enviou, pois apesar de comentários contrários, a Lei Eleitoral permite, mostrando a todos, quem efetivamente está trabalhando com o Município. Finalizado, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Oradores na presente Sessão e de acordo com disposição regimental o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 25/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Resolução nº 1/2010, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou o Projeto de Resolução nº 1/2010, que “Autoriza a Mesa Diretora Estabelecer Horário Especial  Durante a Copa do Mundo de Futebol de 2010 e dá Outras Providências”, em votação; esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2010, que “Altera a Lei nº 1.084/97, de 29 de agosto de 1997, que Institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES e Cria Autarquia para sua Administração e Manutenção”, que após discussão e votação esse foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após discussão e votação esse foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após discussão e votação esse foi aprovado por cinco votos favoráveis e um voto contrário. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 15 de junho de 2010, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, primeiro de junho de dois mil e dez.