Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia 1º de Abril de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Ao primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luis Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. As atas das Sessões extraordinárias realizadas no dia vinte e cinco de março do ano em curso foram aprovadas e assinadas. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes:  Mensagem nº 23/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 29/2008, que “Altera a Lei nº 1.505, de 01 de abril de 2005 e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 24/2008, de do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 31/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e Dá Outras Providências”;  Projeto de Lei n° 30/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Denomina Praça de Esportes e Dá Outras Providências”; Projeto de Resolução nº 1/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Institui o Título Honorífico de Cidadão Benemérito a ser Concedido pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”; Moção nº 1/2008, de autoria do Vereador José Mauri, que “Apresenta Votos de Aplausos  aos Servidores da Biblioteca Pública Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de São Gabriel da Palha, pelo evento “Encontro Regional de Bibliotecas Municipais”, realizado no dia 13/03/2008”; Indicação n° 13/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal;  OF. nº 116/08-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivo ao mês de novembro de 2007; OF.  nº 117/08-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivo ao mês de dezembro de 2007; OF. nº 147/2008-SMAS, da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência, Desenvolvimento Social e Família, encaminhando balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivo ao mês de novembro de 2007; OF. nº 148/2008-SMAS, da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência, Desenvolvimento Social e Família, encaminhando balancetes do Fundo Municipal de Assistência, alusivo ao mês de dezembro de 2007; OF. nº 032/08, da Superintendente da CASP – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, encaminhando Prestação de Contas Anual do Exercício de 2007; Ofício nº 95/2008 GP/CM, que encaminha a Prestação de Contas da Câmara Municipal, alusiva ao Exercício de 2007; OFÍCIO PTC. REC. Nº 0141/2008, do Tribunal de Contas, que encaminha cópia do Acórdão TC-081/2008, proferido no Processo TC-3093/2007, que trata de Recurso de Revisão, interposto pelo Sr. Joel Ferreira, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha; OF. Nº 27/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 28 de março do ano em curso, Edital de Pregão Presencial nº 06/03/2008;  OF. nº 31/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando suspensão de Edital de Convite nº 11/2008, de 11/03/2008;  OF. nº 002/2008-PV -  do Gerente da Caixa Econômica local, Sr. Deloir Ton, comunicando a liberação do valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para aquisição de trator agrícola e implemento; COMUNICADO Nº CM016233/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNAP-PRE-ESCOLA, no valor R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais); COMUNICADO Nº CM016234/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNAP-FUNDAMENTAL, no valor R$ 12.188,00 (doze mil cento e oitenta e oito); COMUNICADO Nº CM016235/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNAP-CRECHE, no valor R$1.078,00 (um mil e setenta e oito reais); COMUNICADO Nº CM025046/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa QUOTA - parcela 001,  no valor R$ 50.883,56 (cinqüenta    mil e oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos); COMUNICADO Nº CMO30607/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa QUOTA – PARCELA 002, no valor R$ 29.135,36 (vinte e nove mil cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 288295/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária,  COMP 003/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 273171/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB COMP 02/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 239905/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde,  COMP 02/2008, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil e quarenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 278371/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família – SF   COMP 02/2008, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 258504/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de TETO FINANCEIRO DE VIGILÊNCIA EM SAÚDE – TFVS (EX-TFECD),  COMP 02/2008, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 242119/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB FIXO,  COMP 02/2008, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 239905/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, COMP 02/2008, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil e quarenta e oito reais); Prosseguindo, não havendo mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, nem Munícipes inscritos para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos, e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Dando prosseguimento, disse ser interessante que “eles” estejam exigindo fidelidade partidária e desembargadores estejam cassando mandatos, quando facilmente consegue-se “comprar” partidos, como se compra um produto no hortomercado. Prosseguindo, disse que ele mesmo providenciou sua defesa, pois tentaram cassar seu mandato, e, em seguida fez a leitura de referida defesa. Seguindo, disse que mais uma eleição se aproxima e a população Gabrielense sonha com o nascimento de uma nova liderança; são vinte anos de revanchismo e argüiu: Quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupos”? Continuando, afirmou que há vinte anos o patrimônio público vem sendo dilapidado, um grupo destrói o que o outro constrói. Prosseguindo, disse que o Município com uma arrecadação na casa dos trinta e seis milhões, o abandono não se justifica, pois essa virou um canteiro de quadras e ao invés de reformar a antiga praça, estão construindo uma nova. Continuando, disse que as ambulâncias fantasiadas com as cores de campanha desfilam por todo o Estado; dinheiro não é problema, pois o Governador do Estado tem sido bastante generoso. Seguindo, disse que a exemplo aonde funcionava o prédio da antiga COBAL, argüiu: Qual será o destino do antigo Seminário Comboniano? Pois depois que a faculdade fechou o prédio já apresenta sinais de depredação. Dando continuidade, falou que com o asseoramento do rio o sistema de drenagem pluvial está sendo soterrado e basta chover e ruas inteiras ficam alagadas; a taxa de esgoto cobrada é ineficiente e exorbitante; a água que bebemos é de má qualidade, a cidade não tem estacionamento e o fluxo de veículos aumenta. Continuando, o Orador afirmou que o Parque de Exposições e o Estádio Municipal, encontram-se abandonados e a Casa do Artesão, foi “dinheiro jogado fora”. A seguir, argüiu quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupos”? Pois, depois de sentarem naquela cadeira, se esquecem das promessas de campanha! Seguindo, disse que enquanto, milhares de pessoas clamam por um mísero saco de cimento, eles constroem mansões e dirigem carros de luxo e argüiu: Qual o interesse do rico,  senão ficar mais rico? Prosseguindo, disse que o Município já foi referência nacional na produção de café conilon e hoje a figura do meeiro desapareceu paulatinamente. Continuando, disse que o papel do Vereador não é visitar obras, nem participar de inaugurações, mas legislar, fiscalizar os atos e apontar as falhas; fazer obras é competência do Poder Executivo até porque fazer obras com o dinheiro público não é favor, é obrigação! Dando continuidade, disse que mesmo sabendo que “uma andorinha só não faz verão”, confia na generosidade do povo gabrielense e se for vontade de Deus, será candidato a Prefeito de São Gabriel da Palha e conclamou seus colegas Vereadores a unirem-se em prol de uma política séria, com respeito, justiça e dignidade humana. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, falou sobre uma doação que a Câmara Municipal recebeu do Professor Altair Malacarne, que é um quadro de seu tio, Senhor Bertolo Malacarne, onde consta manuscritos feitos pelo mesmo datados de 1925, cujo objetivo era a confecção de um livro sobre a colonização de São Gabriel da Palha e o Senhor Altair Malacarne, já em conversa prévia com o Vereador José Mauri, explicitou seu desejo de criar o museu de São Gabriel da Palha. Continuando falou que a idéia de um museu deve ser levada ao Executivo Municipal para que esse possa captar recursos para realização efetiva da obra e citou como exemplo a Casa Polonesa de Águia Branca, um local muito visitado, por moradores e turistas. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri que se disse entristecido no momento, pois já cobrou duas vezes em Tribuna a construção de uma rampa na Casa, pois o Senhor Altair Malacarne é portador de necessidades especiais e não tem como chegar ao Plenário da Casa, bem como, outros portadores de necessidades especiais e idosos. e reiterou sua decepção, pelo fato dos Vereadores não terem ido até a residência do Senhor Altair Malacarne. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que se o mesmo tivesse agilizado tal visita ela teria acontecido, pois acertar a agende de todos os Vereadores é muito difícil. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que solidarizou-se com o Colega Vereador José Mauri e afirmou que a autoridade máxima da Casa, ou seja, o Senhor Presidente deveria ter marcado tal reunião e participasse da mesma, quem pudesse. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e afirmou que todos os Vereadores devem juntar forças para um São Gabriel da Palha melhor e se mesmo o Senhor Presidente não se manifestar a respeito, os colegas devem agendar uma data e que todos possam se fazer presentes na casa do Senhor Altair Malacarne. Continuando, o Orador disse que no dia de hoje visitou o local aonde será construído o campo de futebol no Bairro Santa Helena e lá para sua surpresa, encontrou a Senhora Prefeita Municipal e pode perceber que a referida obra está começando. Prosseguindo, afirmou que a construção do referido campo de futebol, melhorou o aspecto do local aonde o referido campo será feito e parabenizou a Empreiteira Schmidt, na figura de seu representante, o Senhor “Filder”, que está fazendo um bom trabalho no Município. Seguindo deu as boas vindas ao colega Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que estava licenciado ocupando o cargo de Secretário Municipal e retornou à Casa nessa data e comunicou aos colegas que em breve necessitará de ausentar-se da Casa, pois fará alguns exames médicos mais apurados e estará de licença e tem a certeza que será bem representado pelo suplente Nilso Groner. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, o Senhor Presidente definiu que a visita à residência do Senhor Altair Malacarne será no próximo dia 03 de abril do ano em curso.  Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, apresentou seus votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Barreto Lima, que foi um dos fundadores do Município de São Gabriel da Palha, Seguindo, falou sobre o valor do Orçamento da União, que é dá ordem de hum trilhão e quatrocentos e vinte bilhões de reais; sendo que cinqüenta e dois bilhões serão para a saúde, mais de trinta bilhões para a educação e outros cinqüenta e dois bilhões para a segurança, comprovando assim que os recursos existem, mas é preciso seriedade para aplicar corretamente esses recursos. Continuando, falou sobre o Encontro Regional de Bibliotecas Públicas Municipais, realizado na Escola de Ensino Infantil “Chapeuzinho Vermelho”, realizado no último dia 13 de março. Dando continuidade, falou sobre a realização do concurso público e da realização do campeonato de futebol amador, quando enfatizou a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Continuando, falou sobre as péssimas condições em que se encontra o antigo Seminário Comboniano, pois algo deve ser feito para salvar aquela estrutura e deve ser feito um esforço coletivo para que funcione no referido prédio, uma extensão da Universidade Federal do Estado Espírito Santo (UFES), mas se essa opção não for possível, porque não instalar no local um hospital? Seguindo, reiterou a falta de acesso ao Plenário da Casa, para portadores de necessidades especiais e idosos e citou o caso do Professor Altair Malacarne, que fez uma doação para a Câmara Municipal e não pode entregá-la. Continuando, deu as boas vindas ao colega Léo Bragato, pelo seu retorno a Casa e solicitou dos colegas Vereadores, trabalho em equipe para que os resultados possam ser alcançados. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Dando Prosseguimento, deu as boas vindas ao colega Léo Bragato pelo seu retorno à Casa, após um período licenciado como Secretário Municipal. Seguindo, deixou registrado seus votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Barreto Lima, ocorrido no dia de ontem. Prosseguindo, falou, sobre o Projeto de Resolução nº 1/2008, que “Institui o Título Honorífico de Cidadão Benemérito a ser Concedido pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, cujo objetivo é homenagear cidadãos gabrielenses, que levam o nome do Município para além de suas fronteiras, trazendo com isso recursos para São Gabriel da Palha. Continuando, externou sua preocupação com o antigo Seminário Comboniano, mas que existe uma possibilidade concreta da FAESA, lá se instalar, pois uma equipe da referida faculdade visitou o antigo Seminário e já designou professor  para ouvir a comunidade local para saber quais cursos podem ser viabilizados para São Gabriel da Palha. Prosseguindo, disse que para o início do funcionamento da referida faculdade, foi oferecida a Escola “Irmã Adelaide Bertocchi” (Polivalente), no período noturno, que já está reformada e estruturada e atende todas às solicitações necessárias. Seguindo, disse que existe um número muito grande de jovens querendo ingressar no mercado de trabalho, então os Vereadores têm que tomar providências para ajudar a solucionar esse problema, além de melhorar a saúde, à educação e a criar empregos, para que o Município possa melhorar ainda mais. Dando continuidade, falou sobre os alagamentos na cidade, pois mesmo se tiver que correr o risco de perder o voto de determinado eleitor, não exitará em chamar atenção desse, quando joga lixo nos rios ou nas ruas da cidade. Continuando, falou ao colega Vereador José Mauri sobre a possibilidade de visitar o Professor Altair Malacarne em sua residência, pois na semana que passou, lá esteve e não havia ninguém na referida casa. Continuando, disse que os colegas Vereadores têm que exercer efetivamente suas atribuições  para que o Município possa realmente crescer. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luís Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, desejou as boas vindas ao colega Léo Bragato, que retorna ao Poder Legislativo após período de licença, quando foi Secretário Municipal. Continuando, mostrou-se solidário ao colega Carlos Magno Canal com relação à conservação de bueiros, trincheiras, etc, pois realmente a população não deposita o lixo no local correto. Dando continuidade, reiterou que os Secretários Municipais, Diretores, Fiscais, etc,  possam interferir para que o problema das inundações em São Gabriel da Palha sejam resolvidos, principalmente no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Seguindo, disse que pedidos de empresários ou outras pessoas com certo poder aquisitivo são atendidos facilmente, mas os pedidos dos Vereadores não! Continuando, deixou registrado seu repúdio à essa situação. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que também mostrou-se preocupado com a questão dos alagamentos na cidade e reiterou a necessidade dessa Administração e as futuras de planejarem bem as obras, principalmente no quesito manilhamento. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que o Vereador pede reiteradas vezes e a morosidade prevalece; mas às vezes, pessoas da cidade, com certa reputação, no primeiro pedido são atendidas e lembrou que os ocupantes de determinados cargos, foram nomeados; e conclamou os colegas Vereadores a se mobilizarem para solucionar esse problema.  Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Léo Bragato, que mostrou-se preocupado com as colocações do colega Orador; reiterou que as administrações anteriores, em determinadas obras usaram manilhamento inferior ao necessário, sendo que a Senhora Prefeita Municipal tem cobrado constantemente do Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, que este seja prudente, para que as obras não tragam problemas no futuro e disse que marcará reunião aqui na Câmara Municipal, com o referido Secretário, para que ele possa dirimir todas as dúvidas dos Senhores Vereadores. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que entende o Senhor Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, mas também entende que as imobiliárias têm sua parcela de culpa. Seguindo, conclamou os colegas Vereadores a ajudá-lo, buscando verbas para solução definitiva do problema das inundações na cidade. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente consultou o Plenário se poderia prosseguir a sessão, pois as matérias a serem discutidas e votadas já havia sido estudadas, pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e aos contrários que se manifestassem, foi aprovado por unanimidade o prosseguimento. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 05/2008,  assinado por três Vereadores que requerem regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 31/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 31/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2008, que “Determina a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Adolescente, Criança e Idoso, Atendida em Serviços de urgência e emergência de unidade de saúde pública e privada e Dá outras providências”; que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 15 de abril do ano em curso, no horário regimental. E para constar, eu Secretário, providenciei o registro da presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, primeiro de abril de dois mil e oito.