Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Ao primeiro dia do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às dezesseis horas. Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão Anterior ficou para ser votada na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista a exigüidade de tempo. A seguir, passou-se para a leitura da matéria constante do no Expediente que foi Of. nº 132/2007-GP, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária; Projeto de Lei Complementar n° 1/2007, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá Outras Providências”; e Projeto de Lei n° 7/2007, que “Altera a Lei nº 1.505/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Implantar Pronto Atendimento Clínico Municipal e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 8/2007,  que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências”. A seguir, não havendo mais matéria para ser lida no Expediente, nem Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores Inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme disposto regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 7/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar n° 1/2007, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 8/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 7/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 7/2007, que “Altera a Lei nº 1.505/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Implantar Pronto Atendimento Clínico Municipal e Dá Outras Providências”. Neste momento foi apresentada a Emenda nº 2/2007, que Altera o Projeto de Lei nº 7/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ter sido discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, este foi votado e aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia treze de março do ano em curso. E para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, primeiro de março de dois mil e sete.