Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São
Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos nove dias do mês
de junho do ano de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz
Valbusa Bragato.
Aos nove dias do mês de junho do ano em curso, nesta
cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara
Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às nove horas.
Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, Luís Carlos Chefer,
Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão
Anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se a leitura das
matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: OF.n° 348/2006-GP, do Executivo Municipal, que convoca Sessão
Extraordinária para o dia 9 de junho de 2006; Mensagem n° 24/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o
Projeto de Lei n° 45/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar
Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional
Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem
n° 25/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 46/2006,
que “Altera a Lei n° 1.577/2005 de 17 de Novembro de 2005 e dá Outras Providências”.
A seguir, não havendo matéria para ser lida no Expediente, nem Hora da Tribuna
Livre e nem Hora dos Oradores inscritos por se tratar de Sessão Extraordinária,
o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, para que as
Comissões competentes, tomassem as devidas
providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente
determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 34/2006,
assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 42/2006, que após ser discutido e
votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em
razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões
competentes, tomassem as devidas providências.
Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o
prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 42/2006, que “Altera a
Lei n° 1.594/2005 de 15 de dezembro de 2005 e dá Outras Providências”, que após
ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Requerimento nº 35/2006,
assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 43/2006, que após ser discutido e
votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em
razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões
competentes, tomassem as devidas providências.
Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o
prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 43/2006, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Assinar escritura Definitiva de Doação de Bens
Imóveis Existentes nos Bairros João Colombi e Gustavo
Boone, nesta Cidade e dá Outras Providências”. Neste
momento, foi apresentada a Emenda n° 7/2006, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que após ser discutida e votada, foi aprovada
por sete votos favoráveis e um contrário. Retomada a discussão do referido
Projeto de Lei, com a Emenda já incorporada, este foi aprovado por sete votos
favoráveis e um contrário. Requerimento nº 36/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam
regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 44/2006,
que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um
contrário. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência
Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para
que as Comissões competentes, tomassem as devidas
providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente
determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº
44/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato
Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse
Público e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n°
8/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que após ser discutida e votada, foi aprovada por
unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, com a Emenda já
incorporada, este foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para
ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho do ano