Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São
Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos sete dias do mês
de abril do ano de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz
Valbusa Bragato.
Aos sete dias do mês de abril do ano em curso, nesta
cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara
Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às doze horas.
Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, Luís Carlos Chefer,
Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão
Anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se a leitura das
matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: OF.n° 219/2006-GP, do Executivo Municipal, que convoca Sessão
Extraordinária; Mensagem n° 18/2006, do
Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 29/2006, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Equiparar ao Salário Mínimo a Remuneração dos
Servidores Públicos Municipal”. A seguir, não havendo matéria para ser lida no Expediente,
nem Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos por se tratar de
Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze
minutos, para que as Comissões competentes, tomassem
as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor
Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Requerimento nº 15/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam
regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº
29/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A
seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o
Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as
Comissões competentes, tomassem as devidas providências.
Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o
prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 29/2006, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Equiparar ao Salário Mínimo a Remuneração dos
Servidores Públicos Municipal”, que após ser discutido e votado foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 16/2005, assinado por três Vereadores, que solicitam
regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº
26/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A
seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o
Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as
Comissões competentes, tomassem as devidas
providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente
determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº
26/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato
Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse
Público e dá Outras Providências”, que após ter sido discutido e votado, foi
aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 20/2006, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Serviços de Horas Máquina por
Nota Fiscal de Produtor e dá Outras Providências”, que após ser discutido e
votado, foi aprovado por Unanimidade; Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 21/2006, que “Dispõe Sobre
Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser
discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Segunda Discussão e Votação do Projeto de
Lei n° 22/2006, que “Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de
Documentos Fiscais Integrante do Programa de Educação Fiscal do Município de
São Gabriel da Palha, Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Educação Fiscal e
Autoriza a Aquisição e Doação de Prêmios e dá Outras Providências”, que após
ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Segunda Discussão e Votação do Projeto de
Lei n° 24/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato
de Comodato e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi
aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem
votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
ser realizada no dia 18 de abril do ano