Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 8h30min (oito horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos comunicando que Ata da Sessão anterior, será colocada em votação em data posterior. A seguir, por não ter matéria alguma constante no Expediente, o Senhor Presidente consultou o Plenário se esse desejava a suspensão da presente Sessão, conforme disposto regimental, quando o mesmo, por unanimidade, aprovou a continuação da Sessão. Continuando, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Sessão e Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 118/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 119/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 85/2007, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos da Administração e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 86/2007, que “Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 120/2007, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 121/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lotes Públicos e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 122/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Executar Serviços para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para a primeira Sessão Ordinária do ano de 2008, que realizar-se-á no dia 19 de fevereiro, à hora regimental; e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e oito de dezembro de dois mil e sete.