Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 7h30min (sete horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n^o 93/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n^o 118/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n^o 119/2007, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”; Mensagem n^o 94/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n^o 120/2007, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n^o 95/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n^o 121/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lotes Públicos e dá Outras Providências”; Mensagem n^o 97/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n^o 122/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Executar Serviços para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo matéria para ser lida no expediente, nem Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 118/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 119/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 85/2007, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos da Administração e dá Outras Providências”. Nesse momento foi apresentada a Emenda n° 25/2007, de autoria do Executivo Municipal, que após ser discutida e votada foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Prosseguindo a Ordem do Dia, foi apresentada a Emenda n° 26/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Retomada, a discussão do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, com as Emendas n° 25 e 26/2007, devidamente incorporadas. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 86/2007, que “Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”. Nesse momento foi apresentada a Emenda n° 27/2007, de autoria do Executivo Municipal, que após ser discutida e votada foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Retomada, a discussão do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, com a Emenda n° 27/2007, devidamente incorporada. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 120/2007, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 121/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lotes Públicos e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 122/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Executar Serviços para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, às 8h (oito horas). E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e oito de dezembro de dois mil e sete.