Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Agnaldo Mauri, Altair Ferreira da Fonseca, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos, colocando a Ata da Sessão anterior em votação, quando essa foi aprovada. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que procedesse a leitura das matérias constantes do expediente, como segue: OF. nº 705/2008-GP, do Executivo Municipal, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, para votação dos Projetos de Lei nº 98, 99, 100, 101 e 102/2008; Mensagem n° 71/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 98/2008, que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Acordo com a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 72/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 99/2008, que “Disciplina o Concurso de Remoção dos Profissionais de Educação Básica, na Rede Municipal de Ensino”; Mensagem n° 73/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 100/2008, que “Altera a Lei nº 1.505 de 01 de abril de 2005”; Mensagem n° 74/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 101/2008, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”; Mensagem n° 75/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 102/2008, que “Altera a Lei nº 1,757/2007, de 13 de setembro de 2007”; Mensagem n° 76/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 103/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Continuando, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente Sessão, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores Inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme disposto regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/2008, que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Acordo com a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/2008, que “Disciplina o Concurso de Remoção dos Profissionais de Educação Básica, na Rede Municipal de Ensino”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/2008, que “Altera a Lei nº 1.505 de 01 de abril de 2005”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/2008, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2008, que  “Altera a Lei nº 1,757/2007, de 13 de setembro de 2007”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 103/2008, que  “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária Especial, que realizar-se-á em seguida, conforme Ofício convocatório, e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, providenciei o registro da presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e cinco de novembro de dois e mil e oito.