Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 019/2008, do Executivo Municipal, que  encaminha  Projeto de Lei nº 23/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação Especial de Natal aos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências”; Mensagem n° 020/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 24/2008, que “Dispõe Sobre a Doação de Gêneros Natalinos Para os Servidores e Funcionários Públicos Municipais”;   Mensagem n° 021/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 25/2008, que “Dispõe Sobre Autorização para Cessão de Servidores para Comporem Comissões Especiais e Dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 26/2008, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Institucional da Câmara Municipal,  que “Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2009 e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 27/2008, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Institucional da Câmara Municipal, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2009 e Dá Outras Providências”; Mensagem n° 022/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 28/2008, que “Altera a Lei nº 1.735 de 11 de junho de 2007”; A seguir, não havendo mais matérias constantes no Expediente, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores Inscrito, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos conforme determinação regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 21/2008, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Vale alimentação Especial de Natal aos Servidores do Poder Legislativo e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2008, “que Autoriza o Poder Legislativo a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação Especial de Natal  aos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 24/2008, que “Dispõe Sobre a Doação de Gêneros Natalinos para os Servidores e Funcionários Públicos Municipais”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2008, que “Dispõe Sobre Autorização para Cessão de Servidores para Comporem Comissões Especiais e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2008, que “Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2009 e Dá outras Providências”. Neste momento foi apresentada a Emenda nº 1/2008, de autoria do Vereador José Mauri, que “Altera o Projeto de Lei nº 26/2008”,  que após ser discutida e votada, foi rejeitada por sete votos contrários e um favorável. Retomada a discussão do Projeto de Lei nº 26/2008, esse foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2008, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 28/2008, que “Altera a Lei nº 1.735 de 11 de junho de 2007”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para próxima Sessão Extraordinária a ser realizada logo a seguir, conforme Ofício convocatório, e declarou encerrado os trabalhos. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e cinco de março de dois mil e oito.