Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 15h (quinze horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos, colocando a Ata da Sessão anterior em votação, quando essa foi aprovada. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que procedesse a leitura das matérias constantes do expediente, como segue: Ofício n° 228/2008-GP, do Executivo Municipal, que solicita convocação de Sessão Extraordinária; Mensagem n° 28/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 36/2008, que “Dispõe Sobre o Desenvolvimento de Ações de Proteção Básica de Benefícios Eventuais e dá Outras Providências”. Dando continuidade, por não existir mais matéria para a ser lida no expediente da presente Sessão, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme disposto regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 32/2008, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e da Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros - COINTER e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 33/2008, que “Altera a Lei que Dispõe Sobre Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 34/2008, que “Dispõe Sobre Ratificação do Protocolo de Intenções, a Criação da Associação Pública Denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 36/2008, que “Dispõe Sobre o Desenvolvimento de Ações de Proteção Básica de Benefícios Eventuais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para próxima Sessão Extraordinária a ser realizada às 16h (dezesseis horas). desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e dois de abril de dois mil e oito.