Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 13h (treze horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos colocando em votação as duas Atas das Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 22 de dezembro do ano pretérito, que foram aprovadas por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do expediente, como seguem: Ofício nº 45/2009-GP, do Executivo Municipal, que solicita realização de Sessão Extraordinária; Mensagem n° 1/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 1/2009, que “Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas dos Servidores, Funcionários Públicos Municipais efetivos, Comissionados, Contratados, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 2/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 2/2009, que “Estabelece a Remuneração do Consultor Jurídico e do Procurador Geral do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 3/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 3/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1.805/2007, de 28 de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 4/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 4/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 718/1991 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 5/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 5/2009, que “Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal, Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e Art. 59 da Lei Orgânica do Município e Cria a Unidade de Controle Interno do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 6/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 6/2009, que “Altera a Lei nº 1,810/2008, de 02 de Janeiro de 2008, que “Dispõe Sobre Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos de Administração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; OF. n° 2/2009, do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 27 de janeiro, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 2/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo de Provas e Títulos, para a Secretaria Municipal de Saúde; OF. n° 1/2009, do Presidente da Comissão Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 28 de janeiro, às 9h (nove horas), procederá a realização da Tomada de Preços nº 1/2009, cujo objetivo é a aquisição de lubrificantes, filtros e outros itens para atendimento a frota de veículos e máquinas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal; OF. n° 2/2009, do Presidente da Comissão Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 28 de janeiro, às 9h (nove horas), procederá a realização da Tomada de Preços nº 2/2009, cujo objetivo é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para veículos e máquinas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal; OF. n° 4/2009, do Presidente da Comissão Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 27 de janeiro, às 14h (quatorze horas), procederá a abertura do Convite nº 2/2009, cujo objetivo é a aquisição de materiais de construção para construção de bueiros em diversas localidades deste Município e ponte em concreto armado e concreto ciclópico na propriedade do Senhor Maurino Schereber junto a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. Dando continuidade, por não haver mais matéria para a ser lida no Expediente da presente Sessão, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme disposto regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 1/2009, que “Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas dos Servidores, Funcionários Públicos Municipais efetivos, Comissionados, Contratados, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 2/2009, que “Estabelece a Remuneração do Consultor Jurídico e do Procurador Geral do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 3/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1.805/2007, de 28 de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 1/2009, de autoria de sete Vereadores, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, com a Emenda nº 1/2009, devidamente incorporada, esse foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 4/2009, que “ Altera a Lei Municipal nº 718/1991 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 6/2008, que “Altera a Lei nº 1,810/2008, de 02 de Janeiro de 2008, que “Dispõe Sobre Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos de Administração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para próxima Sessão Extraordinária, convocada para às 13h30min (treze horas e trinta minutos), desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e dois de janeiro de dois mil e nove.