Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 16h (dezesseis horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos comunicando que Ata da Sessão anterior, será colocada em votação em data posterior. A seguir, por não ter matéria alguma constante no Expediente, o Senhor Presidente consultou o Plenário se esse desejava a suspensão da presente Sessão, conforme disposto regimental, quando o mesmo, por unanimidade, aprovou a continuação da Sessão. Continuando, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da da Sessão e Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 80/2007, que “Altera Anexos da Lei n° 1.591/2005, de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 81/2007, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 82/2007, que “Altera a Lei n° 1.738/2007, de 25 de junho de 2007, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 82/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência 0806-0, São Gabriel da Palha, na Qualidade de Mandatário, a Oferecer Garantias e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, foi apresentado o Requerimento nº 49/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 83/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes opinassem sobre o Projeto de Lei n° 83/2007, emitindo Parecer. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 83/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência 0806-0, São Gabriel da Palha, na Qualidade de Mandatário, a Oferecer Garantias e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado de forma única, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezoito de outubro de dois mil e sete.