Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.

Aos quatorze dias do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às nove horas. Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão anterior ficou para ser votada na próxima Sessão. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do expediente, que foi a seguinte: OF. nº 0145/2006-GP, do Executivo Municipal, que solicita convocação de Sessão Extraordinária para votação dos Projetos de Leis nº 14/2006; 15/2006; 16/2006 e 17/2006. A seguir, não havendo Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Requerimento nº 5/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 14/2006, que depois de discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 14/2006, que “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, funções comissionadas e Subsídios dos Servidores, Funcionários Públicos e Agentes Políticos Municipais da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”, que depois de discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 6/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 15/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 15/2006, que “Altera a Lei 1.602/2005 e Dá Outras Providências”, que após discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Requerimento nº 7/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 17/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 17/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir Refeições para os Plantonistas do Pronto Atendimento e Dá Outras Providências”, que após discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2006, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2006. E, para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de março de dois mil e seis.