Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 15h (quinze horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da primeira Sessão Extraordinária realizada no dia seis de dezembro do ano em curso, foi aprovada por unanimidade e a Ata da segunda Sessão Extraordinária realizada no dia seis de dezembro do ano em curso, foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 86/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 111/2007, que “Altera a Lei n° 1.666/2006 e dá Outras Providências” Mensagem n° 87/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 112/2007, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público do CIM - Consórcio Intermunicipal Noroeste e dá Outras Providências”; Mensagem n° 88/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 113/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Implantar os Serviços Técnicos de Assistência às Torres de Sinais de Retransmissão de Televisão no Município e dá Outras Providências”; Mensagem n° 89/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 114/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Protocolo de Intenções para Formação do Consórcio Intermunicipal, Objetivando o Gerenciamento Integrado do Centro de Comercialização do Noroeste do Estado Espírito Santo”. A seguir, não havendo Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Requerimento nº 61/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 112/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 112/2007, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público do CIM – Consórcio Intermunicipal Noroeste e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 62/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 114/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 114/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Assinar Protocolo de Intenções para Formação do Consórcio Intermunicipal, Objetivando o Gerenciamento Integrado do Centro de Comercialização do Noroeste do Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 111/2007, que “Altera a Lei n° 1.666/2006 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 113/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Implantar os Serviços Técnicos de Assistência às Torres de Sinais de Retransmissão de Televisão no Município e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou a todos para a próxima Sessão Extraordinária Especial, que realizar-se-á no dia 17 de dezembro do ano curso, às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos). E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, treze de dezembro de dois mil e sete.