Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.

Aos oito dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às dezesseis horas e trinta minutos. Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir, não havendo matérias constantes do Expediente, nem Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente consultou o Plenário para não suspender a Sessão, tendo em vista que as matérias a serem votadas já haviam recebido seus respectivos pareceres, o que foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2006, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a Cumprir Férias Regulares e Ausentar-se do Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 87/2006, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que “Cria o Dia da Consciência Negra no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 90/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 95/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Implantar os Serviços Técnicos de Assistência às Torres de Sinais de Retransmissão de Televisão no Município e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 18/2006, de autoria do Vereador Ivão Sartori que “Altera o Projeto de Lei n° 95/2006”, que após ser discutida e votada, foi aprovado por Unanimidade. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei ° 95/2006, este foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 97/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar Lotes Públicos e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, oito de dezembro de dois mil e seis.