Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 16h (dezesseis horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão Extraordinária anterior ficou para ser aprovada na próxima Sessão da Câmara. A seguir, por não ter matérias constantes no Expediente, o Senhor Presidente consultou o Plenário se este desejava suspender a Sessão, sendo que este optou pela continuação dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Requerimento nº 60/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 109/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 109/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 98/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e dá Outras Providências”, que após ser discutida e votada, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 99/2007, que “Altera a Lei n° 1.760/2007, de 28 de setembro de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato, Realizar Despesas e Reembolsá-las e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 100/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 101/2007, que “Concede Benefícios aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e/ou a seus Dependentes”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 104/2007, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 105/2007, que “Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM e dá Outras Providências, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 106/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 110/2007, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação Especial de Natal aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 18 de dezembro do ano curso. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, seis de dezembro de dois mil e sete.