Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos dois dias do mês de julho de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dois dias do mês de julho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 15h (quinze horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Braz Monferdini, Carlos Magno Canal, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos colocando em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 do mês em curso, que foi aprovada por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do expediente, como seguem: Ofício nº 413/2008-GP, do Executivo Municipal, que solicita realização de Sessão Extraordinária, para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 51, 52 e 53/2008; Mensagem n° 41/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 51/2008, que “Altera a Lei nº 1,734/2007, que Dispõe Sobre a Criação de Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 42/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 52/2008, que “Dispõe Sobre Autorização para Parcelamento de Débito Junto à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - CASP-SGP e dá Outras Providências”; Mensagem n° 43/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 53/2008, que “Altera a Lei nº 1.859, de 13 de junho de 2008”. Dando continuidade, por não haver mais matéria para a ser lida no expediente da presente Sessão, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme disposto regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 51/2008, que “Altera a Lei nº 1.734/2007, que Dispõe Sobre a Criação de Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 52/2008, que “Dispõe Sobre Autorização para Parcelamento de Débito Junto à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - CASP-SGP e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 53/2008, que “Altera a Lei nº 1.859, de 13 de junho de 2008”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para próxima Sessão Extraordinária, convocada para às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dois de julho de dois mil e oito.